Governo do Estado de São Paulo Sistema Ambiental Paulista

13/01/17 12:48

Resolução da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb agiliza emissão de licença prévia a pequenas empresas

Uma resolução publicada pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deixou a emissão de licença prévia mais barata e mais rápida para pequenos e médios empreendedores.
Agora, eles vão levar no máximo 30 dias para conseguir a licença. Antes dessa medida, o processo era bem mais demorado e exigia que os empresários pagassem do próprio bolso as publicações que eram obrigados a fazer na imprensa sobre o pedido da licença. Pela resolução nova, não existe mais essa obrigatoriedade.
A única publicação exigida a partir de hoje é a feita pela Cetesb, que é gratuita.
Essa resolução faz parte de um pacote de medidas que o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem adotado para dar mais agilidade nos procedimentos da pasta.
“Precisamos simplificar e agilizar procedimentos, sem gerar custos desnecessários ao setor privado”, disse Salles.
A resolução Resolução SMA – 102, de 21-12-2016 foi publicada na edição do dia 22 de dezembro do ano passado do Diário Oficial.